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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2020 - 10:37
Falta de pagamento de pensão alimentícia de caráter indenizatório não justifica prisão civil
compensatória, não justifica a prisão civil do devedor prevista no parágrafo 3º do artigo 528 do Código de Processo Civil.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Setembro de 2013 - 12:10
Direito civil.
Ação cominatória c/c indenização. Facebook.
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Junho de 2022 - 12:45
Fashion Law: como consultoria jurídica pode potencializar resultados da indústria da moda
Por Miriam Lira de Lima Vilvert, Advogada, especialista em Processo Civil e Fashion Law- Direito da
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Janeiro de 2010 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 18 de Outubro de 2007 - 02:00
Cobrança. Dívida paga. Condenação em dobro. Ausência do pedido de condenação em reconvenção ou em ação autônoma. Não comprovação de má-fé do credor.
Civil. cobrança. dívida paga. condenação em dobro
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Junho de 2019 - 16:46
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Outubro de 2017 - 11:27
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 13 de Janeiro de 2014 - 12:20
Civil e processual civil. Apelação.
Ação de indenização por danos morais. Atraso de voo nacionalforça maior não comprovada.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Março de 2009 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Fevereiro de 2010 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 01:00
Furto qualificado. Princípio da insignificância.
Não-acolhimento pelo ordenamento jurídico brasileiro.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Janeiro de 2010 - 03:00
Cliente é indenizado por defeito em celular.
Sentença Civil.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Janeiro de 2010 - 03:00
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Dezembro de 2018 - 11:19
Mediação Familiar em pauta: desatando os nós e fortalecendo laços: entre a voluntariedade e a obrigatoriedade no Novo Código de Processo Civil
partes possuam interesse do diálogo. Ocorre, porém, que o Código de Processo Civil estabelece a
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Junho de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Maio de 2014 - 10:20
Direito civil-constitucional. Responsabilidade civil.
Informações veiculadas em rede de rádio e televisão. Ação indenizatória por dano moral ajuizada por município contra o particular.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 29 de Agosto de 2013 - 11:20
Processual civil.
Agravo interno contra decisão que deferiu antecipação de tutela em agravo de instrumento.
